Alguns direitos da mulher que amamenta

As diversas leis para a gestante, a parturiente e a mulher que amamenta deveriam ter como objetivo o nascimento e crescimento de um cidadão ou cidadã saudável, para o bem de toda a sociedade. Assim, informe-se sobre todos os seus direitos e não vacile em exercer os que beneficiam você e seu bebê e em lutar pelo aperfeiçoamento da legislação.

 

Direitos determinados pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas

• Os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem ter local apropriado onde seja permitido às empregadas terem sob vigilância e assistência os seus filhos durante a amamentação. Em substituição à exigência de ter creche própria, as empresas e empregadores ficam, porém, autorizados a fazer convênio com creches mantidas por entidades públicas ou privadas ou a adotar o sistema de reembolso-creche, que é o pagamento de uma quantia para que a empregada pague uma creche para seu filho. Os locais destinados à guarda dos filhos das empregadas deverão ter, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. Não se pode cobrar nenhuma taxa da empregada pela prestação deste serviço.

• A mulher que está amamentando, durante os seis primeiros meses, tem direito a dois descansos, de meia hora cada um, além de intervalos normais para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho. Este período ainda pode ser dilatado a critério médico.

Fonte: trecho do livro “Da gravidez à amamentação – O dia a dia de um importante período de nossas vidas”, de Vitória Pamplona, Tomaz Pinheiro da Costa e Marcus Renato Carvalho – Integrare Editora

Para mais informações sobre o tema, consulte o livro ou entre contato conosco.

Clique aqui para baixar o 1º capítulo do livro!

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